Meche requer regulamentação das 30h da Enfermagem e realização de Concurso Público

Entenda o caso

É LEI!  Foi aprovada e sancionada a lei municipal nº5.627, de 17 de março de 2014, que estabelece a jornada de trabalho de 30h semanais para os profissionais da enfermagem.  Essa é uma antiga luta da classe profissional, que pede o reconhecimento de uma recomendação OIT e OMS, mas que por alguma distopia ainda carece de aplicação em Americana.

Naquele mesmo ano, o Prefeito sancionou a Lei Municipal, faltando apenas a sua regulamentação que tinha um prazo de 120 dias estabelecido por essa mesma legislação.  Mais de 7 anos se passaram sem que nada fosse feito pelo Poder Executivo.  Três Prefeitos passaram sem que observassem a falta de aplicação da Lei Municipal.

Leia a Lei nº 5.627/2014 e o requerimento do Vereador Meche clicando aqui.

Requerimento de informações e realização de concurso público

Diante a situação persistente, o Vereador Marschelo Meche, ao requerer do Poder Executivo Municipal a urgente regulamentação da Lei aprovada, já sancionada, e também a realização de concurso público, Meche age em busca da aplicação do princípio da eficiência administrativa.  Uma Lei sancionada precisa entrar execução!

Além disso, busca a melhoria da qualidade da saúde pública na cidade, sobretudo nesse momento de pandemia, em que é sabido, faltam profissionais da área, exigindo uma carga muito elevada para esses trabalhadores, expondo-o a riscos de acidentes de trabalho, erro profissional, doença ocupacional e perigo de dano severo ao paciente.

É importante ressaltar que a luta pela redução da jornada de trabalho e a exigência de concurso público para a área de enfermagem é uma necessidade urgente!  São profissionais que convivem com o pior momento da vida de inúmeras pessoas, a enfermagem é a equipe que fica 24 horas com o paciente, 24 horas sem cessar, independentemente de qual clínica que esteja se falando, independentemente do paciente ser grave ou não, a enfermagem vai estar 24 horas aferindo os sinais vitais, realizando administração de medicamentos e todos os outros cuidados integrais.

Essa é também uma maneira de reconhecer e agradecer a todos esses profissionais da saúde, por sua dedicação, sacrifício e cuidado com os nossos cidadãos, em especial durante a pandemia de COVID-19 – declarou o Vereador Meche.

O que diz o COFEN

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a regulamentação da jornada de 30h semanais para essa categoria, baseado em uma indicação da própria Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece que esta seria a carga horária ideal para um profissional de saúde trabalhar, em especial a enfermagem, visto que ela tem uma carga muito superior às demais.

A necessidade da regulamentação urgente da Lei e a convocação de Concurso Público

A consequência da não regulamentação da jornada de 30h para os profissionais da enfermagem é manter esse profissional sobrecarregado psicologicamente, acumulando desgaste mental, físico, e o consequente adoecimento diante da excessiva carga horária; sem esquecer do prejuízo em sua atualização profissional, dado que impede-o de buscar cursos de aperfeiçoamento pelo cansaço excessivo e falta de tempo para conciliar entre estudo, trabalho e família.

Não à toa, tais problemas têm desencadeado uma série de doenças ocupacionais cada vez mais crescentes, sejam físicas ou psíquicas, como depressão, síndrome do pânico e síndrome de Burnout, com alto índice inclusive de suicídio entre os profissionais. Por isso, a luta pelas 30 horas é também a luta pela saúde dos trabalhadores. E isso resvala também nos pacientes, pois quando o profissional está sobrecarregado, estressado e cansado, aumenta o risco de erro durante a assistência, que pode colocar em risco até a vida do paciente.

Esperamos que o Prefeito Municipal Chico Sardelli atenda o pedido do Vereador Marschelo Meche, e consequentemente dos trabalhadores da Saúde, pelo bem de toda a coletividade americanense.

Seguiremos acompanhando.