Câmara Municipal de Americana realizará 12ª Sessão Ordinária nessa quinta-feira

O Presidente da Câmara, Vereador Thiago Martins (PV), definiu a pauta do dia para a deliberação e votação pelos representantes da sociedade americanense no legislativo municipal.  A 12ª Sessão Ordinária será realizada na tarde desta quinta-feira (06) a partir das 14h00.

Em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, o acesso ao plenário e dependências da Câmara está com limitação de público, membros do legislativo e imprensa.

Esta será a primeira vez que o público voltará a ter acesso ao plenário, desde a reclassificação do Estado para a Fase Vermelha.

Entretanto, aqueles que não puderem estar presentes no Plenário, poderão acompanhar a sessão ao vivo pela TV Câmara, pela fan page do órgão no Facebook e também pelo canal do YouTube.

Abaixo a pauta de deliberação e votação desta sessão:

  1. Em Discussão Única – Mensagem nº 2/2021 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre o Programa de Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Americana”. (Maioria absoluta para rejeição)
  2. Em Discussão Única – Mensagem nº 3/2021 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 19/2021, de autoria do Vereador Senhor Dr. Daniel, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas localizadas no município a notificarem os casos confirmados de COVID-19 e de afastamento de sintomáticos”. (Maioria absoluta para rejeição)
  3. Em Discussão Única – Mensagem nº 4/2021 – Veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares”. (Maioria absoluta para rejeição)
  4. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, de autoria do Vereador Senhor Silvio Dourado, que “Institui na Câmara de Vereadores de Americana o ‘Fórum Permanente da Saúde’ e dá outras providências”. (Maioria simples)
  5. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Aprova a Contas da Prefeitura Municipal de Americana referente ao Exercício Financeiro de 2017”. (Dois terços para rejeição)
  6. Em Discussão Única – Projeto de Decreto Legislativo S/N, de autoria da Mesa Diretora, que “Constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento sobre a reestruturação e expansão do sistema de saúde no município de Americana”. (Maioria simples)
  7. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 8/2021, de autoria do Vereador Senhor Vagner Malheiros, que “Dispõe sobre o desconto a ser aplicado à tarifa mínima de água e de esgoto praticada pelo DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana, mediante registro de interrupção no fornecimento de água às unidades consumidoras”. (Maioria simples)
  8. Em Discussão Única – Parecer pela inconstitucionalidade – Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Vereador Senhor Lucas Leoncine, que “Reconhece a prática da atividade e do exercício físico, ministrados por profissional de Educação Física, como essenciais para a população no âmbito do Município e dá outras providências”. (Maioria simples)
  9. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria dos Vereadores Senhores Lucas Leoncine, Gualter Amado e Fernando da Farmácia, que “Organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e dá outras providências”. (Maioria simples)
  10. Em Segunda Discussão – Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Poder Executivo, que ““Altera a Lei nº 6.071, de 11 de setembro de 2017, que ‘Dispõe sobre o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Americana, e dá outras providências.’”. (Maioria simples)
  11. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 16/2021, de autoria do Vereador Senhor Silvio Dourado, que “Insere dispositivo na lei 4.384, de 26 de julho de 2006, determinando às concessionárias do transporte público de Americana que disponibilizem um aplicativo para o celular”. (Dois terços)
  12. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Vereador Senhor Leco, que “Altera a redação do art. 15 da Lei nº 2.482, de 4 de janeiro de 1991 (dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios, dá outras providências)”. (Dois terços)
  13. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 31/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Americana e dá outras providências”. (Maioria simples)
  14. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Vereador Senhor Pastor Miguel Pires, que “Dispõe sobre a inclusão de álcool gel na lista de produtos da cesta básica distribuída para famílias carentes pela Prefeitura Municipal e dá outras providências”. (Maioria simples)
  15. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do Vereador Senhor Gualter Amado, que “Dispõe sobre garantia da qualidade de pavimento asfáltico nos casos que menciona e dá outras providências”. (Maioria simples)
  16. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 39/2021, de autoria do Vereador Senhor Marschelo Meche, que “Cria a Política Municipal de Ciclologística, que visa regulamentar, promover, estimular e monitorar a logística sustentável na cidade de Americana, e dá outras providências”. (Maioria simples)
  17. Em Primeira Discussão – Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria da Vereadora Senhora Professora Juliana, que “Institui no âmbito do Município de Americana a Semana de Alfabetização Digital e Combate a Disseminação de Notícias Falsas (fake news)”. (Maioria simples)