Limeira: Prefeitura realizou audiência e agora finalizará edital de licitação do serviço

Com uma duração aproximada de duas horas e meia, a Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, realizou no final da tarde e início da noite desta quinta-feira (6), audiência pública sobre a licitação da concessão do transporte coletivo de Limeira. O encontro ocorreu de forma virtual – devido à pandemia de Covid-19 – e interessados puderam acompanhar e encaminhar sugestões e perguntas sobre o tema.

A audiência foi dividida em duas partes. Antes, porém, foi exibida uma mensagem gravada do prefeito Mario Botion acerca do tema. Em alguns minutos, o prefeito relatou todo o trabalho realizado desde o seu primeiro governo (2017-2020) para poder viabilizar uma nova licitação para o sistema.

Os secretários Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) também fizeram relatos iniciais sobre o procedimento da audiência – uma exigência previstas na Lei de Mobilidade Urbana do município (legislação sancionada no ano passado) e também da Lei Federal de Licitações (8.666).

O diretor de Mobilidade Urbana e presidente da comissão especial de licitação do transporte coletivo, Felipe Dollevedo, foi o responsável por fazer a apresentação da audiência. Na primeira parte, ele discorreu sobre artigos da Lei de Mobilidade Urbana referentes à licitação para a concessão do sistema de transporte público. Os artigos servem de parâmetros legais para a confecção do edital.

Na segundo parte, Dollevedo fez a leitura de pontos que deverão constar no edital – que ainda terá a elaboração concluída nos próximos dias.

PARTICIPAÇÃO

Alguns aspectos foram apontados para o futuro edital. Um deles é que apenas uma empresa será responsável pelo serviço. O futuro contrato de concessão terá um prazo de 15 anos, podendo ser prorrogável por igual período. Das 24 linhas existentes atualmente, 13 deverão ser modificadas e transformadas em novas.

Entre questões que foram levantadas por participantes, o secretário Rodrigo Oliveira esclareceu, por exemplo, que a colocação e manutenção de abrigos e também a manutenção e segurança do terminal urbano serão de responsabilidade da empresa que assumirá o serviço.

A Secretaria de Mobilidade Urbana analisará os questionamentos e sugestões que foram apresentadas e que eventualmente podem vir a fazer parte do edital. – que terá que ser apresentado somente após 15 dias da realização da audiência. O prazo também é previsto em legislação.