Projeto que torna obrigatório ensino de libras para professores avança na ALESP

Aprovado em três comissões projeto de autoria da Deputada Leticia Aguiar, está em condições de ser votado em plenário

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na formação inicial do Magistério no Estado.

De autoria da deputada Leticia Aguiar (PSL), o Projeto de Lei 591/2019 visa dar suporte a deficientes auditivos e surdos por meio da inclusão do ensino básico de Libras na formação inicial de professores de todo o Estado. “Deve-se pensar em uma preparação para os profissionais para incluir crianças com necessidades especiais no ensino fundamental”, afirmou a parlamentar em sua justificativa do projeto.

Com a decisão o projeto de lei está em condições de ir à votação no Plenário da Assembleia Legislativa, a propositura foi analisada e aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, pela Comissão de Educação e Cultura e finalmente pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A deputada Leticia Aguiar comemorou a aprovação do parecer favorável ao projeto nas três comissões e fica na expectativa de que o projeto seja pautado para votação em plenário: “É mais um passo muito importante! o projeto avança na Assembleia Legislativa e os pareceres favoráveis nas três comissões, indica que estamos no caminho certo para a inclusão da comunidade surda ao uso da Língua Brasileira de Sinais nas escolas”, disse a parlamentar.

Leticia afirma ainda que “o docente devidamente capacitado poderá ensinar aos demais alunos a Libras, visando ampliar a comunicação entre todos, afastando eventuais barreiras entre alunos com deficiência auditiva e demais estudantes.”

Segundo a deputada, a ideia da iniciativa surgiu a partir de reclamações de que existe uma legislação, mas que ela não era respeitada. “De fato, a lei e seus decretos determinam de forma genérica que apenas os professores universitários e de ensino médio devem ser capacitados. É muito importante essa capacitação para garantir ao deficiente auditivo o acesso ao conhecimento. Nosso projeto aprofunda mais a questão da capacitação dos professores. Precisamos ir além”, finalizou.