Prefeitura de Nova Odessa publica decreto com novas regras do Plano São Paulo para o comércio não essencial

É proibida a entrada de clientes nos estabelecimentos após as 22h; toque de recolher vai das 23h às 5h

A Prefeitura de Nova Odessa editou um novo decreto municipal readequando o funcionamento dos setores públicos e privados da cidade às novas regras do Plano São Paulo anunciadas nesta semana pelo Estado, junto à prorrogação da quarentena até o próximo dia 31/07. Resumidamente, a cidade segue o que foi determinado pelo Governo, como tem feito desde o início da pandemia de Covid-19. Segue valendo, em todo o Estado, o toque de recolher noturno, diariamente das 23h às 5h.

Pela nova regra estadual e municipal, fica autorizado, até o dia 31 de julho, o atendimento presencial ao público em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, inclusive restaurantes e similares, atividades comerciais, atividades religiosas, salões de beleza e barbearias, atividades culturais e academias no horário das 6h às 23h, com a capacidade limitada em 60%.

O decreto municipal reforça ainda que “fica vedado o ingresso de novos clientes nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços após as 22h, devendo as atividades presenciais serem encerradas até o horário previsto”, ou seja, até as 23h. “É vedada a circulação de pessoas das 23h às 5h”, completa o texto – também conforme a regra estadual.

O restante das regras permanece inalterado. Assim, os estabelecimentos comerciais não essenciais só podem atender o público até as 23h, e mesmo assim seguindo um rígido protocolo de distanciamento, higienização e ocupação máxima de 60%.

A ressalva é quantos aos restaurantes e congêneres, que podem fazer entregas (delivery) após as 23h – mas não podem permitir a retirada na porta. Todos os estabelecimentos estão proibidos, na atual fase do Plano São Paulo, de ter qualquer tipo de música ambiente, seja mecânica ou ao vivo. Após as 23h, os estabelecimentos não essenciais que estiverem abertos, com ou sem aglomeração, podem ser autuados, multados ou até mesmo lacrados.

PAÇO

O atendimento presencial ao público nas repartições públicas municipais, incluindo o Paço Municipal (onde funciona a Central de Atendimentos), está mantido das 8h30 às 16h, nos dias úteis. A Prefeitura de Nova Odessa tem reforçado as regras do Plano, bem como um apelo para que as pessoas evitem aglomerações, através de campanhas em suas redes sociais e também de serviço de carro de som, de rua em rua.

Além disso, a fiscalização continua diariamente em Nova Odessa, inclusive no período diurno. Qualquer cidadão pode denunciar festas clandestinas e funcionamento irregular de serviços não essenciais pelo telefone 0800 771-3541 e também no site www.procon.sp.gov.br, ou pelo e-mail [email protected], do Centro de Vigilância Sanitária do Estado. As denúncias feitas através do 0800 estão sendo fiscalizadas pela Vigilância Municipal e Estadual.

Como a pandemia de Covid-19 continua, com o registro diário de novos casos, a gestão municipal também orienta os moradores a evitarem aglomerações a qualquer custo, utilizar máscaras o tempo todo, lavar embalagens e alimentos antes do consumo, higienizar constantemente as mãos e superfícies de contato das mãos, principalmente com álcool em gel a 70%.