Vereadoras propõem audiência para debater quinze anos da Lei Maria da Penha e proteção às mulheres vítimas de violência

As vereadoras Leonora Périco (PDT), Nathália Camargo (Avante) e Professora Juliana (PT) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pedem realização de audiência pública para debater os quinze anos da promulgação da Lei Maria da Penha e os avanços e desafios na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência no município. A proposta é realizar o encontro no dia 18 de agosto.

No documento, as parlamentares destacam que o objetivo da audiência é avaliar o quanto o município tem avançado na execução de políticas públicas para proteger as mulheres contra as diversas formas de violência desde a promulgação da lei e discutir quais foram os mecanismos de proteção criados, seu funcionamento e verificar como vem sendo feito o enfrentamento da violência na cidade.

“Vamos ampliar a discussão para saber se houve avanços na assistência à mulher em situação de violência doméstica no município. A Lei Maria da Penha preconiza como obrigação de todos, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário, das polícias, Poder Executivo, Legislativo, da sociedade e de cada um individualmente, a missão de lutar para a erradicação de todas as formas de violência, especialmente a doméstica”, frisam as autoras da proposta.

No requerimento, as vereadoras solicitam que sejam convidados os secretários municipais da Saúde e da Assistência Social e Direitos Humanos, além de representantes dos conselhos municipais dos Direitos da Mulher e do Idoso, Poder Judiciário, Ministério Público, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Delegacia de Defesa da Mulher, Guarda Municipal, Vigilância em Saúde, organização social civil Frente Feminista, Unisal e Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (29).