A PEC do voto impresso auditável e os blindados da Marinha do Brasil

Antes do povo brasileiro ser surpreendido por dias calmos e tranquilos, a semana que começou no dia 10 de agosto foi intensa e tumultuada nas expressões política e militar do Brasil. O cenário de alta temperatura deveu-se a dois importantes eventos que não guardam relação entre si, mas como   ocorreram no mesmo dia, levaram a interpretações errôneas sobre as intenções de um deles, proporcionando uma grande oportunidade para que segmentos pouco preocupados com bem-estar do país prosseguissem na narrativa contra o governo federal.

Os dois eventos citados formam a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, conhecida como PEC do Voto Impresso Auditável e a passagem, por Brasília, de um comboio de viaturas blindadas e sobre rodas do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, ocorridas no dia 11 de agosto, data em que também são comemorados os dias do Advogado, da Pendura e do Garçom, estes sim, totalmente relacionados entre si.

Votação da PEC do Voto Impresso Auditável

A PEC do Voto Impresso Auditável propunha que uma impressora fosse acoplada à eletrônica para imprimir o voto do eleitor, sem que este tivesse contato físico com o papel no qual estivariam materializadas as suas escolhas. O eleitor teria a oportunidade de conferir se o seu voto estava de acordo com o que fora impresso, e ato contínuo, seria depositado em uma urna física para posterior conferência, caso houvesse necessidade.

A grande imprensa, a oposição, artistas saudosos da Lei Rouanet e muitos seres que se consideram supremos criaram uma espantosa narrativa dizendo que a urna eletrônica seria descartada. Desta forma, muitas pessoas passaram a acreditar que retornaríamos ao sistema de voto em cédula de papel, pois o discurso, velado ou ostensivo de forma subliminar, que era incutido no subconsciente das pessoas, era de que as urnas eletrônicas seriam substituídas pelo antigo modo de votar. O fato do voto ser impresso para futura apuração não tinha importância para os detratores da referida PEC e era pouco explorado.

Argumentaram que em vinte e cinco anos, não foi comprovada nenhuma fraude no sistema eletrônico de votação, e que o Presidente da República sempre foi eleito neste sistema e nunca colocou-o sob suspeita. Ameaças à democracia, facilidade para a ocorrência de fraudes nas apurações e o alto custo para a implantação foram outros argumentos para combater este aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.

Esta PEC não intencionava sepultar o voto eletrônico e ressuscitar o voto em cédula de papel, onde o eleitor marcava o nome de sua preferência para os cargos do Poder Executivo, como os Prefeitos, os Governadores e o Presidente da República, e escrevia o nome ou número do seu candidato para os cargos do Poder Legislativo, como os Vereadores e os Deputados Estaduais e Federais.

Inicialmente a PEC foi votada e rejeitada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e posteriormente foi votada no plenário, onde teve 229 votos favoráveis e 218 contrários, como eram necessários pelo menos 308 votos em dois turnos de votação ela foi arquivada.

A democracia brasileira perdeu uma grande oportunidade de mostrar mais transparência em seu processo de apuração das eleições. O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentre outros, são ferrenhos defensores da linha de ação que diz que o atual sistema de urnas eletrônicas é inviolável, baseando esta certeza em informações extremamente técnicas para o povo leigo no assunto, que é o dono dos votos que elegem candidatos e candidatas aos diversos cargos, de Vereador a Presidente da República.

Diz o ditado que “A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”. Seria muito mais sábio se o sistema eleitoral brasileiro usasse o voto impresso auditável, forma material e incontestável de apuração dos votos, que poderia ser usada de forma aleatória e por amostragem em todos os colégios eleitorais, confirmando, para o Brasil e para o mundo, que as nossas eleições são íntegras, com apurações invioláveis, cujos resultados refletem fielmente a vontade do povo, impedindo qualquer contestação dos resultados finais.

Mas este cenário não materializou-se por vários motivos. Muitos deputados, que em outras legislaturas eram favoráveis ao voto impresso, mudaram de opinião, mesma situação para outros que estão em primeiro mandato, e que se elegeram usando as pautas e o nome do Presidente da República.

O comboio da Marinha do Brasil em Brasília

É repetitivo, mas necessário, dizer que o Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) da Marinha do Brasil realizada anualmente um grande exercício no Campo de Instrução de Formosa (CIF), situado na cidade goiana de Formosa, que é limítrofe a Brasília. Este ano ocorreu a “Operação Formosa 21”, reeditando uma atividade operacional do CFN cuja primeira edição ocorreu em 1988, mesmo ano promulgação da Constituição Federal.

Foto: Ministério da Defesa

A operação teve a participação de cerca de 2,5 mil militares que empregaram aeronaves de asa fixa e rotativa, veículos blindados sobre rodas e sobre lagartas, artilharia de tubo e de foguetes. O mais importante a ser destacado na Operação Formosa 21 é a participação inédita do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, fato que reforça as operações conjuntas das Forças Armadas.

Como sempre acontece, a vertente militar da operação transcorria na mais perfeita ordem. Os militares envolvidos nos vários níveis de planejamento, executavam com profissionalismo tudo o que estava nas suas esferas de atribuições. O imponderável da guerra colocou em cena o fator político que expôs o CFN, a Marinha do Brasil e as Forças Armadas de um modo geral.

A Marinha há muito tempo tinha planejado realizar a entrega solene do convite ao Presidente da República para ele assistir a operação. O grande problema é que com o convite veio um comboio de viaturas sobre rodas e sobre lagartas que, de passagem por Brasília, seguiram para Formosa, sendo que algumas ficaram expostas em frente ao Comando da Marinha.

Foto: Ministério da Defesa

Estava criado o tumulto. Políticos indignados e com ânsia por holofotes e microfones bradavam que os “tanques” eram uma ameaça à democracia, que as Forças Armadas estavam intrometendo-se na política. Jornalistas da imprensa escrita e falada reverberavam os receios dos políticos através de reportagens e editoriais que só aumentavam as especulações, sem sentido, de um golpe militar ou da tentativa intimidação da Câmara os Deputados no dia da votação da PEC do Voto Impresso Auditável. A velha imprensa, jogando no time da oposição ao Brasil, aparentemente apagava o incêndio com gasolina.

A Marinha entregou o convite ao Presidente da República, o comboio passou por Brasília e para desespero ou alívio dos agitadores de sempre, nenhuma ameaça à democracia foi concretizada. Os oportunistas de plantão não lograram êxito no seu objetivo e passaram à tentativa inútil de desmoralizar as Forças Armadas, usando o pobre argumento de criticar, com elevados tons de deboche, a qualidade do nosso equipamento militar, principalmente por serem julgados obsoletos pelos agora especialistas em questões militares.

Quem criticou a idade do material visto em Brasília são os mesmos que não admitem que o Brasil invista recursos nas Forças Armadas; são as pessoas que gritaram indignadas por causa do que consideram gastos excessivos com a alimentação das tropas

Outro pobre argumento usado por pessoas sem visão de futuro, é que o Brasil não tem guerra e não há necessidade de gastar dinheiro com este tipo de evento. Realmente hoje o Brasil não possui nenhum cenário que configure uma possibilidade de conflito externo, mas esta situação de aparente tranquilidade não permite que as Forças Armadas adormeçam os seus adestramentos, despertando-os apenas na iminência de um conflito. Como comparação, seria a mesma situação de uma pessoa que descartasse a medicina preventiva e só buscasse uma consulta médica quando uma determinada doença já tivesse comprometido todo o organismo.

Não podemos esquecer que o território do Brasil tem mais de 8,5 milhões km², com quase 17.000 km de fronteiras terrestres e mais de 5 milhões de km² de área na Amazônia, com imensas e incalculáveis riquezas naturais. No Oceano Atlântico temos cerca de 3,5 milhões de km² na Zona Economicamente Exclusiva (ZEE) brasileira, também chamada de Amazônia Azul, onde o futuro submarino nuclear da Marinha do Brasil navegará por muito tempo, em silêncio e sem necessidade de emergir, tudo para proteger as nossas riquezas oceânicas.

Conclusão

O fato da votação da PEC do Voto Impresso Auditável na Câmara dos Deputados e a passagem do comboio da Marinha acontecerem no mesmo dia, e na mesma cidade, foi explorada habilmente por setores da sociedade que querem tumultuar a Nação. Vivemos um momento político extremamente polarizado entre forças antagônicas. Uma delas busca de todas as formas retomar o poder do qual foi alijada pelo voto em 2018, por causa do seu contumaz modus operandi de sustentar ditaduras, minar a democracia e estar sempre presente nos maiores escândalos de corrupção do Brasil. Esta força é extremamente organizada e capilarizada, seus interesses são prontamente defendidos por pessoas inseridas nas instituições que ela aparelhou ao longo do período em que esteve no poder. As Forças Armadas talvez sejam as únicas instituições importantes do Brasil nas quais esta força antidemocrática não conseguiu cravar as suas garras, e por este motivo são o seu alvo de constantes ataques que visam, sem sucesso, desacreditá-las perante a sociedade brasileira.

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