7 de setembro de 2021 o dia da segunda Independência do Brasil

O dia 7 de setembro de 2021 marca o 199º aniversário da Independência do Brasil. Estamos a um ano da grande e significativa comemoração do bicentenário da emancipação política da Nação brasileira em relação à metrópole portuguesa, da qual fomos colônia por mais de trezentos anos.

D Pedro, então Príncipe Regente do Brasil, não bradou “Independência ou Morte” sem que antes houvesse uma sequência de importantes fatos históricos que convergiram para o grande evento patriótico, ocorrido às margens plácidas do Riacho Ipiranga, por ocasião de seu retorno a São Paulo, após viagem a Santos.

A Independência do Brasil começou em 1807 com a chegada da Família Real à cidade de Salvador, devido à invasão de Portugal por tropas francesas. Em 1808 D João extinguiu o Pacto Colonial, e em 1815 elevou o Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves; em abril de 1821 D Pedro permanece no Brasil como Príncipe Regente, após D João VI voltar para Portugal; em 9 de janeiro de 1822 ocorre o Dia do Fico, pois D Pedro não obedeceu os decretos das Cortes Portuguesas que determinavam o seu regresso a Portugal; em 4 de maio de 1822 entrou em vigor o “Decreto do Cumpra-se”, que dizia que as leis portuguesas valeriam no Brasil após a  autorização de D Pedro; em 1º de agosto de 1822 D Pedro declarou inimigas as tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil sem a sua autorização; em 13 de agosto de 1822 D Pedro nomeou a Princesa Leopoldina como Chefe do Conselho de Estado e Princesa Regente Interina do Brasil, pois no dia seguinte ele viajou para São Paulo e em 2 de setembro de 1822 a Princesa Leopoldina presidiu a reunião do Conselho de Ministros onde decidiu-se que D Pedro  proclamaria a Independência do Brasil, ainda durante a sua viagem a São Paulo.

Estes importantes fatos históricos proporcionaram o surgimento gradual do Brasil como nação livre e independente, e o que é mais importante, sem o derramamento de sangue em uma guerra de libertação, como ocorreu no processo de independência das colônias espanholas na América.

D Pedro I – Simplício de Sá (1830) Maria Leopoldina – Josef Kreutzinger (1815)

O dia 7 de setembro representa a liberdade sonhada pelos inconfidentes das Minas Gerais, e que levou Tiradentes para a forca em 21 de abril de 1792, pela Conjuração Baiana de 1798 e pela Revolução Pernambucana de 1817, dentre outros movimentos pré-emancipacionistas, que foram duramente reprimidos pelas autoridades portuguesas e que fracassaram nos seus objetivos. Porém o evento de 1822 foi coroado de êxito pois manteve o Brasil unido sob a autoridade do Imperador e quase não apresentou resistência armada por parte de Portugal, exceto a guerra de independência na Bahia, que terminou em 2 de julho de 1823 e a Batalha de Jenipapo, ocorrida em 13 de março de 1823, às margens do rio Jenipapo, no interior do Piauí, ambas com vitórias brasileiras, e que confirmaram a nossa recente Independência.

A partir de então começou a árdua tarefa de edificar as instituições de um país independente, possuidor de grandes diversidades regionais, econômicas, humanas e naturais. Porém, até hoje temos dificuldade nesta tarefa, não por causa do povo livre e de bons costumes, ordeiro e trabalhador que edifica e reforça diariamente as colunas desta complexa obra que é o Brasil. Os obstáculos encontrados pela Nação brasileira em sua incessante busca por justiça e liberdade, estão justamente naqueles que fazem leis de acordo com seus interesses particulares ou corporativos e naqueles que além de julgar e interpretar tais leis, legislam, investigam e travam a gestão de quem governa com a chancela do voto popular.

O povo brasileiro que ama o seu país acima de tudo, clama por mudanças na estrutura da República. Fica indignado com a liberdade de um cidadão que já ocupou o mais alto cargo republicano, e que teve as suas condenações anuladas por supostos erros na forma dos processos, e não por ser comprovadamente inocente, bem como por suas condenações também serem anuladas tomando por base conversas telefônicas ou mensagens de celular obtidas sem ordem judicial; povo que assiste o Poder Judiciário avançar sobre os demais poderes, notadamente sobre o Poder Executivo Federal, desrespeitando a harmonia entre os poderes, tão necessária para o correto funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Há 199 anos o Príncipe Regente D Pedro retornava de Santos com destino a São Paulo. O Brasil estava cansado da exploração a que era submetido pela metrópole portuguesa, tal qual hoje estamos cansados de sermos vítimas quase impotentes de quem legisla e julga de acordo com os seus interesses. A cidade de São Paulo de 1822 tem idêntica alma em 2021, pois ela é a síntese do povo brasileiro, que convergiu e converge para ela em busca de liberdade.

D Pedro saiu do Rio de janeiro em 14 de agosto de 1822, e conforme avançava pelo Vale do Paraíba paulista, arrebanhava homens para compor a sua Guarda de Honra para entrar em São Paulo; estes homens representavam o povo brasileiro da época na sua busca por liberdade e autonomia. Ontem D Pedro subiu a Serra do Mar em direção ao Planalto de Piratininga e hoje o povo brasileiro sobe em direção à Avenida Paulista para pedir por liberdade, democracia e respeito à Constituição Federal.

Monumento à Independência e o Riacho Ipiranga – Foto de Igor Rando

Em 1822 os decretos das Cortes portuguesas acabavam com a nascente liberdade do Brasil, pois determinavam  a instalação de juntas de governo nas províncias e a nomeação de um ministério favorável a Portugal; investigar a ausência dos deputados de Minas Gerais junto às Cortes; anular o decreto assinado por D Pedro, que convocou um Conselho de Procuradores das Províncias; abrir processo contra os membros da junta governativa de São Paulo que permitiram as assinaturas do Manifesto do Dia do Fico, e imputar responsabilidades ao ministério comandado por José Bonifácio. Estas ordens, caso fossem cumpridas, sepultariam o projeto de Independência do Brasil.

Se pouco tempo antes da nossa Independência, as Cortes portuguesas buscavam subjugar o Brasil através de leis draconianas, atualmente foi criado o subjetivo termo “atos anti-democráticos”, que serve para enquadrar, legalmente ou não, uma ampla gama de possíveis crimes, principalmente os relativos à opinião e ao pensamento. Infelizmente, duzentos anos depois,  o comportamento reacionário das Cortes Portuguesas de 1822 é colocado em prática no Brasil independente para cercear a liberdade de expressão do cidadão.

D Pedro recebeu as correspondências contendo as ordens das Cortes Portuguesas às margens do Riacho Ipiranga, já na cidade de São Paulo. Recebeu também cartas do seu pai, o Rei D João VI de Portugal, de José Bonifácio e de sua esposa, a Princesa Leopoldina, que dentre outas coisas dizia-lhe:  “Já dissestes aqui o que ireis fazer em São Paulo. Fazei, pois”.

Ciente da gravidade da situação e sensível aos apelos constantes nas cartas recebidas, D Pedro desembainhou a sua espada e disse: As Cortes me perseguem, chamam-me com desprezo de rapazinho e de brasileiro. Verão agora quanto vale o rapazinho. De hoje em diante estão quebradas as nossas relações; nada mais quero do governo português e proclamo o Brasil para sempre separado de Portugal. INDEPENDÊNCIA OU MORTE”. Na sequência, arrancou do chapéu o laço azul e branco, as cores símbolo da nação portuguesa, atirou-o ao chão, e disse: “Laço fora, soldados! Viva a independência e a liberdade do Brasil!”. Este ato de D Pedro, de desvencilhar-se das cores portuguesas, marcou simbolicamente a separação definitiva do Brasil em relação a Portugal.

À época, o azul e o branco de Portugal foram substituídos pelo verde e o amarelo. O primeiro representava a dinastia dos Bragança de Portugal, do então Príncipe Regente D Pedro e o segundo representava a dinastia dos Habsburgo da Áustria, da Princesa Leopoldina. Desta forma, a partir de então estas duas cores, que combinaram muito bem uma com a outra, passaram a simbolizar o Brasil, e atualmente estão presentes em qualquer manifestação cívica em defesa da liberdade e da democracia.

Neste dia 7 de setembro de 2021, o povo brasileiro deve ir às ruas, seja em São Paulo, Brasília, em qualquer outro grande centro urbano onde as pessoas não se conhecem ou nas pequenas cidades do interior, onde todos se conhecem desde sempre e sabem a história de vida uns dos outros. Devemos nos vestir com o verde e amarelo que D Pedro e a Princesa Leopoldina nos presentearam para compor a mais bela bandeira do conjunto das nações.

Que nos reunamos patriótica e pacificamente para pedir liberdade de expressão e de pensamento, ordem, paz e justiça para o Brasil. Nunca deve ser pedido o fechamento qualquer instituição republicana, pois isto atenta contra a Democracia, cuja tentativa de desestabilização é nítida por parte de quem foi tirado do poder através do voto e quer retomá-lo a qualquer preço. Por outro lado, o cidadão brasileiro tem todo direito de exigir, democraticamente, o impeachment de alguns integrantes da nossa Suprema Corte, tendo em vista a conduta que estes apresentam ao longo dos seus respectivos mandatos.

O povo brasileiro tem o direito de pleitear que as vagas no da mais alta instância do Poder Judiciário sejam preenchidas através da meritocracia de magistrados concursados e que seus mandatos tenham tempo de duração, como ocorre com os todos mandatos eletivos dos poderes Legislativo e Executivo nos níveis municipal, estadual e federal. Desta forma os magistrados mais capazes e de comprovado conhecimento jurídico poderão ocupar as cadeiras da mais alta corte de justiça do Brasil, casa que tem como um de suas atribuições a salvaguarda da Constituição Federal.

Praça dos Três Poderes – Foto Supremo Tribunal Federal (STF)

Hoje e sempre devemos organizar e promover manifestações caracterizadas por paz e ordem, com pleitos estritamente legais, que é a forma mais segura de fortalecer a Democracia que tanto almejamos para o Brasil. O povo nas ruas em 2021, vestido de verde e amarelo, marcará a segunda Independência do Brasil, livrando-nos das garras e grilhões que rasgam e cerceiam as sagradas liberdades de expressão e de pensamento.

Desta forma, daqui a um ano, no dia 7 de setembro de 2022, não precisaremos sair às ruas com a finalidade de realizar uma manifestação para pleitear liberdade, pois ela já abriu as suas asas sobre nós. Poderemos ir para os parques, praças, ruas e avenidas apenas para a celebração do bicentenário da Independência do Brasil, pois como diz um belo e significativo trecho do Hino da independência: “Ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil”.

Av. Paulista – Foto Agência Brasil

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