Aprovado Dinheiro Direto na Escola: proposta da prefeitura de Americana melhora suporte às escolas.

A Câmara Municipal de Americana aprovou um projeto de lei que Institui o programa ‘Dinheiro direto na escola municipal’. O projeto foi proposto pelo poder executivo ao final de agosto e já passou por duas sessões na CMA, ou seja, com tramitação rápida.

Todos os vereadores votaram a favor da proposta.

Pela proposta, as escolas municipais devem se inscrever para participar e receber a verba anual, que em 2021 é de R$1200,00 por unidade escolar. Poderão fazer parte aquelas escolas que tenham o Conselho Escola Comunidade em funcionamento regular; é também responsabilidade da prefeitura estimular a instituição desses conselhos.

Pra que a verba pode ser usada?

Os recursos destinam-se à cobertura de despesas de custeio, devendo ser utilizados, especialmente, para contratação de serviços de contabilidade, cobertura de despesas cartorárias, bem como para a aquisição e renovação de certificado digital (Projeto de lei 117/2021, artigo 3º).

É fundamental que haja prestação de contas das despesas para que os recursos continuem a ser liberados.

Mais informações

Recursos do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, do governo federal.

Os recursos do PDDE podem ser usados: na implementação de projetos pedagógicos; no desenvolvimento de atividades educacionais; na avaliação de aprendizagem; na manutenção, conservação e pequenos reparos da infraestrutura física da escola; na aquisição de material de consumo; na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital; e no pagamento de despesas cartorárias (alterações de estatutos da UEx ou recomposição dos membros).

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