Arquivado o inquérito civil que apurou eventuais irregularidades na eleição do Conselho Tutelar de Americana

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Americana divulgou nota à imprensa sobre o arquivamento do Inquérito que apurava eventual irregularidade no processo de escolha do 9º Conselho Tutelar de Americana.

O CMDCA de Americana entende que a Justiça prevaleceu pois sempre atuou com transparência e cumpriu todas as exigências legais.

Segue a nota:

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, por unanimidade, deliberou pela homologação do arquivamento, conforme anteriormente requerido pela Promotora de Justiça Dra. Renata Calazans Nasraui, do Inquérito Cível conduzido por ela, que havia sido instaurado para apurar eventuais irregularidades no processo de escolha dos candidatos à Conselheiro Tutelar de Americana para a gestão 2020/2023, realizado pelo CMDCA de Americana.

O inquérito foi instaurado a partir da representação feita por 6 candidatos não eleitos, tendo eles alegado que o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Americana estaria eivado de inúmeras irregularidades que contaminariam toda a lisura do certame.

A decisão do Conselho Superior do Ministério Público foi embasada pelo voto do relator Arual Martins, onde opinou que todas as irregularidades apontadas não restaram comprovadas, conforme detalhamento efetuado na promoção do arquivamento.

O CMDCA de Americana entende que a justiça prevaleceu pois sempre atuou com transparência e cumpriu todas as exigências legais. Os Conselheiros atuam voluntariamente, prestando um incansável serviço de relevante interesse público e cuja motivação primordial se traduz na responsabilidade, seriedade e amor à
causa para atender aos interesses maior de nossas crianças e adolescentes.

Americana (SP), 28 de setembro de 2021

MARIA APARECIDA P. BRÁS CONTE
Presidente do CMDCA

ANTONIO DIAS DA FONSECA
Vice-Presidente do CMDCA e
Presidente da Comissão Eleitoral