Fernando Cury vira réu por apalpar deputada na Alesp

Denúncia de importunação sexual apresentada pelo Ministério Público de São Paulo foi acolhida por unanimidade pelo TJ-SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o deputado estadual Fernando Cury (recentemente expulso do Cidadania), acusado de importunação sexual contra sua colega Isa Penna (Psol).

O parlamentar foi flagrado apalpando a deputada durante uma sessão da Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro do ano passado. Cury foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em março deste ano.

O Órgão Especial do TJ-SP reconheceu a existência de fortes indícios de prática de ato libidinoso sem consentimento.

Segundo o voto do relator, desembargador João Carlos Saletti, a denúncia do MP-SP relata adequadamente os fatos e, pelo menos em tese, estaria configurado o crime de importunação sexual.

“Adequadamente descritos os fatos típicos, não há que se falar em inépcia da petição inicial ou falta de justa causa para a instauração da ação penal”, anotou o desembargador.

“A análise rápida, perfunctória, própria deste momento processual, permite concluir pela necessidade de que seja recebida a denúncia, posto entender-se presentes os elementos do tipo penal”, concluiu o relator.

Com isso, Fernando Cury passa a responder como réu no processo. Se condenado, estará sujeito a uma pena de um a cinco anos de prisão.

Expulso do partido

Em novembro, o diretório de São Paulo do Cidadania decidiu, por 27 votos a três, expulsar o deputado da legenda. O Conselho de Ética da sigla já havia se manifestado pela expulsão de Cury, mas o parlamentar recorreu à Justiça e travou o procedimento.

A Alesp, por sua vez, puniu Fernando Cury com um afastamento de suas atividades parlamentares por 180 dias. A pena já foi cumprida, e o deputado, que escapou da cassação, retomou o mandato em outubro.