Lei proíbe bares e restaurantes de vender café adoçado

Em São Paulo, os estabelecimentos comerciais precisam sempre oferecer aos clientes a opção do café amargo

Bares e restaurantes de São Paulo não podem vender café adocicado. É isso mesmo. Na maior metrópole do país, os comerciantes são obrigados a oferecer aos clientes café amargo, “deixando-lhes a opção do uso de adoçante ou açúcar, podendo os estabelecimentos comercializá-lo nas duas maneiras”.

Exercício lógico: se os bares e restaurantes oferecerem os dois tipos de café, mas o amargo acabar antes, isso significa que o café adocicado terá de ser retirado do cardápio, porque a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entende que as duas opções devem ser oferecidas ao mesmo tempo.

Lei 10.297 foi promulgada em 29 de abril de 1999. Se não fosse o Estado, quem ofereceria café amargo aos clientes?

Além do café sem açúcar

Segundo o economista André Costa, autor do livro Leis Absurdas do Brasil (LVM Editora), existem 180 mil normas vigentes no país. “O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos”, afirmou. “São 769 normas por dia útil.” Ou seja, uma a cada dois minutos.

O economista divulga esses projetos absurdos nas redes sociais desde 2016. Por sugestão do cientista político Adriano Gianturco, professor do Ibmec, ele reuniu no livro os 51 mais esdrúxulos.