Marcos Caetano questiona cumprimento da Lei do Desembarque Seguro

O vereador Marcos Caetano (PL) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações e providências do Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal 5.966/2016, que institui o programa “Desembarque Seguro”. O objetivo da legislação é garantir a segurança de mulheres, pessoas com criança de colo, com deficiência e idosos usuários do transporte durante o período noturno.

No documento, o parlamentar destaca a importância da lei como instrumento de proteção das mulheres que utilizam o transporte coletivo, mas alerta para a falta de publicidade a respeito deste direito em veículos que operam o transporte público urbano.

“Em conversa com algumas usuárias, elas me disseram que alguns ônibus não possuem o cartaz informativo. Desta forma, quando não existe exibição ou publicidade a respeito da lei, como previsto em seu próprio texto, através da fixação de adesivo informativo na parte frontal interna do veículo, cabem penalidades previstas na legislação. Apenas questiono se a lei está sendo cumprida, ajudando a proteger os usuários”, comenta Marcos Caetano.

No requerimento, o autor questiona se houve irregularidade ou reclamações sobre o descumprimento da lei e qual penalidade foi aplicada. Pergunta também quais os canais usados pelo poder público para divulgar a lei e se os adesivos continuam fixados nos ônibus, como prevê a regra. Por fim, questiona sobre fiscalização e advertências à empresa permissionária do transporte e sobre qual o canal de denúncias para os usuários.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na primeira sessão ordinária de 2022 nesta quinta-feira (20).