Uso do cordão de girassol para atendimento prioritário de pessoas com deficiências ocultas

O projeto de lei nº 162/2021, de autoria dos vereadores Thiago Martins (PV) e Leco Soares (Podemos), que autoriza o Poder Executivo a instituir o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiência oculta, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

O projeto prevê que os estabelecimentos públicos e privados deverão orientar seus funcionários e colaboradores sobre a possibilidade das pessoas com deficiência não visível ou seus familiares utilizarem o Cordão de Girassol como meio de identificação, devendo receber atenção prioritária no atendimento.

De acordo com os autores, o objetivo é facilitar a identificação de pessoas com deficiências ocultas – como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), transtornos ligados à demência, Doença de Crohn, colite ulcerosa e fobias extremas, entre outras – e seus familiares, permitindo o atendimento prioritário desse público.