TCU: Defesa de Moro alega constrangimento e pede fim de investigação

A defesa de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e pré-candidato à presidência, foi ao TCU contra o pedido do MP para que fossem bloqueados seus bens por suposta sonegação fiscal. No ofício, os advogados alegam incompetência do órgão para atuar na situação descrita e solicitam que o TCU arquive a investigação contra o ex-juiz.

O bloqueio de bens seria referente a um suposto recolhimento tributário a menor nas notas -fiscais emitidas contra a Alvarez & Marsal. O texto dos advogados repudia as afirmações do subprocurador Lucas Furtado no sentido de que teria havido sonegação ou irregularidade tributária.

No documento enviado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, a defesa afirma que Moro vem sendo alvo de tentativas de constrangimento por parte do referido procurador.

“Já vêm de alguns meses as tentativas de constrangimento públicas patrocinadas pelo Exmo. Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO. De sua representação inicial aos despachos e pedidos complementares formulados, as mais inadequadas sugestões de ilicitude já foram criadas.”

De acordo com a defesa, o procurador utilizou-se da hipótese de sonegação fiscal para fundamentar o pedido de indisponibilidade de bens junto ao TCU, mas “a mera identificação de eventual sonegação fiscal por contribuinte é matéria que, data vênia, escapa à atuação desta Corte de Contas”. “O TCU não tem competência para interferir ou imiscuir-se em relações contratuais privadas, sem qualquer relação com a administração pública.”

Apontando para a incompetência do órgão, bem como para a incorrência de fatos ilícitos, a defesa pleiteia o indeferimento do pedido, bem como que o feito seja arquivado no âmbito da Corte de contas.

Verbo Jurídico