Dr. Daniel questiona atuação de médicos com registro profissional em outros estados no Hospital Municipal

O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a regularidade de atendimentos realizados por médicos com registro profissional em outros estados no Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”.

No documento, o parlamentar relata ter mantido contato com pacientes atendidos na unidade hospitalar que se mostraram surpresos com a quantidade de médicos de outros estados que realizam atendimentos no local. Segundo ele, são profissionais com registros em Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro que atuam mediante contrato de prestação de serviços junto às empresas terceirizadas.

“Segundo normativa do Conselho Regional de Medicina, existe a possibilidade de concessão de autorização para que o médico originário de outro estado possa exercer a medicina nesta jurisdição por período de até 90 dias. Cabe salientar que o visto provisório não pode ser prorrogado dentro de um mesmo exercício fiscal. Estamos solicitando informações referentes à regularidade desses profissionais médicos junto ao conselho”, frisa Dr. Daniel.

No requerimento, o autor questiona se a administração municipal tem conhecimento sobre a existência de médicos com registro profissional em outros estados que atuam no hospital municipal e se foi verificada situação irregular junto ao conselho regional. Pergunta também se as empresas terceirizadas apresentam a regularidade de todos os profissionais médicos em relação ao registro e, uma vez constatada irregularidade, quais providências serão adotadas pelo município.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na sessão desta quinta-feira (10).