Personagens e fatos históricos que contribuíram para a instabilidade política do Brasil levando à intervenção militar de 31 de março de 1964 – Parte II

2.2 – O PARLAMENTARISMO

Após assumir a Presidência da República, João Goulart indicou Tancredo Neves para ocupar o cargo de Primeiro-Ministro. Prontamente o político começou a  negociar a composição do seu gabinete para ter apoio político e restabelecer o diálogo entre as principais correntes partidárias do Brasil. Foram indicados três ministros do PSD, dois do PTB, dois da UDN, um do PDC, um sem filiação partidária e os três ministros militares, compondo  um gabinete com a moderação necessária ao sensível momento político de então. A grande quantidade de partidos políticos prejudicava o parlamentarismo, que era sabotado pelos esquerdistas adeptos de Jango, com a agravante do aumento da inflação. Ao tempo, San Tiago Dantas, que era o Ministro das Relações Exteriores, aproximava o Brasil dos países comunistas, através do reatamento das relações diplomáticas com a URSS.

Em 10 de julho de 1962, Tancredo Neves e o seu gabinete demitiram-se, pois avaliaram que não tinham o apoio para implantar as políticas moderadas que buscavam para o país. San Tiago Dantas, do PTB, foi indicado para assumir o cargo, mas o seu nome foi rejeitado pelo Parlamento, e depois chegou-se ao nome de Auro de Moura Andrade, do PSD, que resistiu por apenas dois dias.

Em 12 de julho de 1962, Francisco de Paula Brochado da Rocha tornou-se Primeiro-Ministro, priorizando o combate à inflação e antecipando, para dezembro de 1962, o plebiscito que escolheria entre o parlamentarismo e o  presidencialismo. Em 10 de agosto solicitou, ao Congresso, poderes para o governo legislar sobre o monopólio da importação de petróleo e derivados e sobre a regulamentação do Estatuto do Trabalhador Rural. A maioria parlamentar foi contra; o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), aliado de João Goulart saiu em defesa do programa do novo governo, exigiu o aumento de 100% no salário mínimo, a implementação das reformas de base e a realização do plebiscite, e uma greve geral seria deflagrada se as suas exigências não fossem atendidas. O Primeiro-Ministro renunciou em 14 de setembro de 1962 após o Congresso recusar outro pedido de delegação de poderes, onde propunha o plebiscito para 7 de outubro de 1962.                                                                                    

Um dia após Brochado da Rocha renunciar, o CGT iniciou uma greve geral,  e o Congresso Nacional autorizou o plebiscito para 6 de janeiro de 1963. O   Presidente João Goulart indicou Hermes de Lima para comandar o gabinete, cargo   que ocupou de 18 de setembro de 1962 a 24 de janeiro de 1963, quando o Brasil voltou ao presidencialismo. Como Primeiro-Ministro, Hermes de Lima exerceu cumulativamente a função de Ministro das Relações Exteriores, e continuou como titular desta pasta após João Goulart reassumir as funções de chefe de governo.

O parlamentarismo brasileiro teve três primeiros-ministros em cerca de dezesseis meses; o Presidente da República foi um dos responsáveis poer sua instabilidade política, pois intrometia-se constantemente nos trabalhos dos gabinetes e o Congresso tomava as suas próprias decisões, muitas vezes contrariando o Primeiro-Ministro. O objetivo de Jango era o retorno do presidencialismo e a sua força política foi mobilizada, incluindo os grupos de esquerda que apoiavam o seu governo. O instável parlamentarismo brasileiro teve o moderado gabinete de Tancredo Neves e os dois últimos, que eram mais alinhados à pauta esquerdista que defendia o retorno ao presidencialismo, dando a chefia de governo a João Goulart.

2.3 – A PARTICIPAÇÃO DE LEONEL BRIZOLA, LUIS CARLOS PRESTES E FRANCISCO JULIÃO

Brizola, também do PTB, era outro herdeiro político de Getúlio Vargas. Ele lutou para que Jango assumisse a Presidência e incentivou a radicalização do governo. Prestes liderava o PCB, que dominava as instituições que sustentavam o governo, desde sindicatos a organizações estudantis e estava pronto para assumir o poder. Francisco Julião liderava as organizações que queriam a redistribuição de terra, a ser realizada com o radicalismo da esquerda, sendo que a indenização financeira aos antigos proprietários rurais era um mero detalhe a ser ignorado.

2.3.1- OS GRUPOS DOS ONZE

Os Comandos Nacionalistas, Grupo dos Onze Companheiros ou Grupo dos Onze foi fruto do tumultuado governo de João Goulart e teve o Rio Grande do Sul como a principal base de difusão. A sua origem está no plebiscito que decidiu pela volta do presidencialismo e no movimento de defesa das reforma de base, que passou a ser a maior causa do PTB. Leonel Brizola ganhou fama pela Campanha da Legalidade de 1961 e foi o líder e organizador do grupo. Como deputado federal atuava em uma grande frente, que incluía parlamentares que apoiavam as reformas de base; esta frente suprapartidária era composta pelo PTB, cuja ala majoritária era liderada por Brizola, muitos parlamentares ligados ao PCB, que nesta época estava na ilegalidade e diversas organizações infiltradas pelos comunistas clandestinos.

Em novembro de 1963 estes grupos passaram a ser recrutados por Brizola, que visava organizar uma força de civis capilarizada e pronta para atuar logo que fosse acionada para defender as reformas de base. Brizola tinha um programa na Radio Mayrink Veiga, e todas as noites lia os nomes dos novos integrantes dos Grupos dos Onze, que eram organizados em pequenas células espalhadas pelo território nacional, compostas, como um time de futebol, por onze indivíduos, para serem mobilizados por ele. O recrutamento também era feito pelo CGT e pela União Nacional dos estudantes (UNE).

A estrutura e a organização dos Grupos dos Onze permitia a sua rápida militarização, com a possibilidade de receberem armas, transformando-a em uma força paramilitar para dar suporte às reformas de base em uma futura, e quase certa, radicalização do governo de João Goulart em direção à esquerda. Apesar da belicosidade de Brizola, demonstrada em 1961 pelo seu comportamento na crise da posse de João Goulart, quando o Brasil quase chegou a uma guerra civil que seria muito conveniente para os seus objetivos, os Grupos dos Onze não foram mobilizados para resistirem ao movimento cívico-militar de 31 de março de 1964, seja porque Jango optou pelo não enfrentamento, pois a sua causa já estava perdida, ou porque estes grupos não tinham capacidade para tal. Porém a sua simples existência e o radicalismo de Brizola nas suas manifestações sobre o assunto, criavam um clima de muita insegurança e incertezas quanto às ações que poderiam ser desencadeadas por estes comandos brizolistas radicais.  

2.3.2 – O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO 

Fundado em 1922, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) era ligado ao Partido Comunista da União Soviética (PCUS), a quem era subordinado  ideologicamente. O seu nome original era Seção Brasileira da Internacional Comunista (SBIC), sendo a filial brasileira da Internacional Comunista (IC), que reunia os partidos comunistas de todos os países, coordenados pelo PCUS. O objetivo era tomar o poder, eliminar o capitalismo e instalar um regime marxista-leninista com a ditadura do partido único. Em 1964 o PCB dava passos largos, contínuos e seguros em direção ao seu grande objetivo politico, pois estava envolvido em ações como campanha para uma nova Constituição; greves organizadas pelos sindicatos; demonstrações de solidariedade à ditadura comunista de Cuba; autonomia sindical; apoio à suspensão da remessa de lucros ao exterior, reforma agrária; autonomia em relação às politicas do Fundo Monetário Internacional (FMI); defesa das estatais e a própria legalização, pois o partido estava na ilegalidade.

Luís Carlos Prestes, ex-capitão do Exército, abandonou a instituição após tornar-se comunista na década de 1930, foi o Secretário-Geral do PCB de 1943 a 1980 e exerceu grande influência sobre o João Goulart e seu governo. O homem que abraçou o comunismo, era contra a luta armada para a tomada do poder, seja pelas ordens vindas de Moscou ou pelo fracasso da Intentona Comunista, insurreição armada que ele comandou em novembro de 1935.

Prestes estava no governo, faltando apenas tomá-lo de fato em nome do comunismo que defendia. O seu acesso a João Goulart era total; ele tratava sobre vários assuntos com o governo, como greves, eleições de sindicatos e nomeações para cargos públicos. O PCB exercia grande influência em instituições governamentais como os ministérios da Educação, Saúde e Trabalho, Petrobrás e Superintendência da Reforma Agrária (SUPRA). Mesmo com o partido na ilegalidade, os seus membros estavam posicionados para guiar os rumos políticos das instituições. Os comunistas controlavam quase todo movimento sindical, principalmente através do CGT e associações estudantis, como a UNE e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Em janeiro de 1964 Prestes foi a Moscou dar satisfações aos comunistas soviéticos sobre os progressos das ações do PCB; disse que os comunistas brasileiros dominavam orgãos estratégicos do governo, e que já estavam em condições de assumir o poder, e mentirosamente, disse que estavam infiltrados no Exército Brasileiro, da base da hierarquia até o alto comando.

Desta forma, o PCB agiu de forma extremamente calculada para atingir os seus objetivos, usando toda a influência que exercia sobre João Goulart e os organismos que apoiavam o seu governo. Pelo histórico do MCI, o Presidente da República, através de suas ações, estava apenas criando as condições ideais para o PCB e Prestes assumirem o poder, e certamente seria descartado tão logo objetivo fosse alcançado.

2.3.3 – AS LIGAS CAMPONESAS

As Ligas Camponesas eram a versão da década de 1960 do Movimento dos Sem Terra (MST), ou seja, era uma organização de esquerda radical cuja meta era redistribuir a terra no Brasil, “na lei ou na marra”, conforme declarações de seus principais dirigentes, que inicialmente integravam as fileiras do PCB. O sucesso da Revolução Cubana e dissidências internas do partido, decorrentes do V Congresso, deram independência às Ligas, que radicalizaram o discurso a partir de 1960.

Em novembro de 1961 ocorreu, em Belo Horizonte, o I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, onde Francisco Julião foi eleito o dirigente máximo das Ligas Camponesas. Ele concedeu uma entrevista para a revista argentina Che, dizendo dentre outras coisas que: “nosso lema é reforma ou revolução(…) preconizamos a reforma agrária e radical e as massas (…) levarão o País a nova convulsão social, a uma guerra civil e ao derramamento de sangue. Será a liquidação de um tipo de sociedade e a instauração de outro”.

Estas frases mostram o compromisso de Francisco Julião com a violência, de acordo com o roteiro para a instalação do comunismo em um país democrático; tudo acontecendo sob os olhos do Presidente João Goulart, que, em troca, recebia apoio das Ligas Camponesas para a condução de sua política esquerdizante. Este braço rural da esquerda brasileira queria guerra e sangue, conforme disse o seu líder, não ficou nas palavras, pois este grupo radical, que usava a reforma agrária como pretexto para a implantação do comunismo no Brasil, passou a preparar-se para a luta armada, que em caso de eclosão, derramaria o sangue do povo brasileiro, que seria vitimado por uma ideologia totalitária, avessa à liberdade e que nunca deu importância para a vida humana. 

Integrantes das Ligas Camponesas montaram campos de treinamento de guerrilha em Natividade e Divinópolis, em Goiás, que foram desarticuladas pelo Exército antes de passarem para a luta armada propriamente dita. Estes campos de formação de guerrilheiros foram frequentados por segmentos estudantis vinculados à Ação Católica (AC), cujo processo de radicalização ideológica originou a Ação Popular (AP).  Até o advento do movimento cívico-militar de 31 de março de 1964, as Ligas Camponesas invadiram muitas propriedades rurais, principalmente no Nordeste, e estas ações serviam para a desestabilização política do Brasil, até que a esquerda alcançasse o seu grande objetivo, que era a implantação da ditadura do proletariado, preconizada pelo marxismo.

2.4 – COMÍCIO DA CENTRAL DO BRASIL

Em 13 de março de 1964, dois dias antes do Congresso Nacional reiniciar as suas atividades, o governo organizou, através de empresas estatais e sindicatos, um grande evento politico, que entrou para a História do Brasil com o nome der Comício da Central do Brasil ou das Reformas, cujo objetivo era defender as reformas de base – administrativa, agrária, bancária, eleitoral, fiscal, universitária e urbana.

Cerca de cento e cinquenta mil pessoas estavam presentes, e a multidão serviu para pressionar o Congresso, de maioria conservadora e de oposição ao governo, a aprovar as reformas de Jango. O palanque foi ocupado por políticos de esquerda, como Prestes, Brizola e Miguel Arraes e para surpresa dos militares, o General Jair Dantas Ribeiro, Ministro do Exército, estava presente após alegar ter dito ao Presidente que não iria ao evento.

Jango assinou decretos encampando as refinarias particulares de petróleo que ainda não estavam sob o controle da Petrobrás e desapropriando terras localizadas nas proximidades de ferrovias e rodovias federais ou que foram beneficiadas por obras feitas pela União. Disse que priorizava a reforma agrária; que o povo mostrava, aos reacionários, a continuidade de suas políticas; que nada impediria a ação do governo em assegurar a democracia; anunciou o tabelamento dos aluguéis e a necessidade de reformar a Constituição para o Executivo ter mais poderes.

Brizola pediu o fim da política de conciliação e o início de um governo popular com direito a voto para analfabetos, soldados, cabos e marinheiros; sem a participação de grupos econômicos e da imprensa aliada, que seria substituída pela imprensa democrática. Cartazes diziam: “Os Comandos Nacionalistas convocam o povo para exigir em praça pública, o fim da conciliação do Governo Federal com os trustes e seus agentes internos”, “O nosso caminho é pacifico mas saberemos responder à violência com a violência”.

É importante salientar que, enquanto ocorria o radical comício e após o seu término, a população do Rio de Janeiro acendeu milhões de velas nas janelas das casas e apartamentos da cidade, como sinal de desaprovação e descontentamento em relação ao governo do presidente João Goulart.

O comício da Central do Brasil mostrou o compromisso do Presidente da República com uma nova ordem institucional para o Brasil, nos moldes do preconizado pelo PCB, agravado pelo fato dos oradores que antecederam o discurso de Jango serem  alinhados à causa comunista. Porém, como na natureza toda ação causa uma reação de igual intensidade e em sentido contrário,, ela veio seis dias após o comício do radical discurso do Presidente Jango.

2.5 – MARCHA DA FAMÍLIA COM DEUS E PELA LIBERDADE 

As forças políticas e sociais que se opunham às ideias esquerdizantes do governo do presidente João Goulart reagiram com vigor no dia 19 de março de 1964, quando foi realizada, em São Paulo, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em reação ao Comício da Central do Brasil e como demonstração de repúdio das famílias cristãs às ideias propagadas no radical comício do dia de 13 março. 

Era a família e a religião saindo em defesa da liberdade e contra o comunismo. A marcha de São Paulo foi a primeira de várias manifestações deste tipo que ocorreram pelo Brasil, sempre com as mesmas características conservadoras e democráticas. O organizador da marcha precursora foi o deputado federal Antonio Sílvio da Cunha Bueno, contando com o decisivo apoio do governador paulista Adhemar de Barros, que foi representado na organização do evento por sua esposa Leonor de Barros.

Várias entidades como a Campanha da Mulher pela Democracia (Camde), União Cívica Feminina e Fraterna Amizade Urbana e Rural participaram da organização da marcha paulista, contando com o importante apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e do Centro de Industrias do Estado de São Paulo (CIESP). Foi elaborado um manifesto de convocação, que colheu a assinatura de cerca de trinta entidades, lideradas pelo Conselho de Entidades Democráticas. 

O jornal O Estado de S. Paulo divulgou o evento em repúdio ao comunismo, que contou com a presença de importantes nomes do cenário político nacional, e que faziam oposição a João Goulart, como Carlos Lacerda, governador da Guanabara e o Senador Auro de Moura Andrade, Presidente do Senado Federal. Além deles, cerca de trezentas mil pessoas marcharam pela família, por Deus e pela liberdade, em um percurso que começou na Praça da República e que terminou na Praça da Sé, onde foi celebrada a missa pela salvação da democracia. Durante o trajeto foi distribuído o “Manifesto ao Povo do Brasil”, chamando o povo a reagir contra o governo de Jango.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade mostrou que a sociedade brasileira reagiu à movimentação, em direção à esquerda, do Presidente João Goulart e seus aliados. Assim, os militares e os políticos opositores ao regime,  certificaram-se que tinham respaldo popular para a grande ação desencadeada a partir de 31 de março.

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