Personagens e fatos históricos que contribuíram para a instabilidade política do Brasil, levando à Intervenção Militar de 31 de março de 1964 – Parte III

2.6 – A INDISCIPLINA E A QUEBRA DA HIERARQUIA NAS FORÇAS ARMADAS

As Forças Armadas sempre foram alvo dos comunistas para a cooptação de seus membros e enfraquecer as estruturas destas instituições, que historicamente são o grande obstáculo para a instauração do comunismo no Brasil. Os tumultos militares surgidos no mandato de Jango visavam atingir a hierarquia e a disciplina, os dois pilares de sustentação das Forças Armadas, que fazem com que elas cumprissem e cumpram as suas missões constitucionais. Para os comunistas, era fundamental romper a cadeia de comando e incentivar a indisciplina nos quartéis, bases aéreas e navios.

2.6.1 – A FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MARINHEIROS E FUZILEIROS NAVAIS DO BRASIL

Em 25 de março de 1962 foi fundada a Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB), de cunho social e assintencialista, para o atendimento das necessidades individuais dos seus associados. Porém logo  desvirtuou-se dos seus objetivos originais, ao estabelecer estreitos contatos políticos com deputados da Frente Nacional Parlamentarista (FNP), UNE, líderes sindicais e classistas, todos de orientação esquerdista.

Nos navios da Esquadra e em outras organizações militares da Marinha, os representantes da AMFNB eram chamados de delegados, em clara alusão ao seu cunho politico. A aproximação da associação com entidades civis envolvidas na política partidária, teve como consequência imediata a importação, para o âmbito da Marinha, da agitação política propagada por todo Brasil. Internamente a AMFNB reivindicava a possibilidade do militar contrair matrimônio sem solicitar autorização dos superiores, transitar em trajes civis enquanto não estivesse em serviço, dentre outras pautas.

Em setembro de 1963 o Marinheiro José Anselmo dos Santos, conhecido como Cabo Anselmo, assumiu a presidência da AMFNB, e em seu discurso de posse fez críticas à Marinha, fato que causou a sua prisão disciplinar por dez dias. A diretoria da associação divulgou uma nota em protesto contra a prisão do seu presidente, fato que causou a prisão dos demais dirigentes, já que pelos regulamentos militares, eles também cometeram transgressão disciplinar.

Esta associação classista surgida na Marinha do Brasil tornou-se um sindicato dos marinheiros e fuzileiros navais, com exigências cada vez mais radicais dos seus dirigentes, que seguiam as diretrizes para a instalação do marxismo no Brasil. 

 2.6.2 – A REVOLTA DOS SARGENTOS DE BRASÍLIA 

Em 11 de setembro de 1963 o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as praças das Forças Armadas – suboficiais, subtenentes, sargentos, cabos e  soldados – eram inelegíveis conforme a Constituição. O Sargento Antonio Garcia Filho, diplomado e empossado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como deputado federal pela Guanabara e o Sargento Aimoré Zooch Cavalheiro, eleito, mas cuja diplomação foi negada pelo TSE gaúcho, foram os militares atingidos pelo veredito do STF. Alguns militares reagiram com violência, e sargentos da Marinha e da Força Aérea Brasileira (FAB), insuflados pelas idéias do PCB, promoveram, em 12 de setembro de 1963, a chamada “Revolta dos Sargentos em Brasília”

Na madrugada, cerca de quinhentos sargentos da FAB e da Marinha, liderados pelo Sargento Antonio Prestes de Paula, da FAB, dominaram pontos estratégicos de Brasília, como a Base Aérea e o Grupamento dos Fuzileiros Navais, o acesso do Eixo Monumental ao Setor Militar Urbano, os Ministérios da Marinha e da Aeronáutica, a Central Telefônica, a Estação Rodoviária, o Departamento Federal de Segurança Pública, a Estação Central de Radiopatrulha e a Rádio Nacional. Os amotinados tomaram muito armamento e munição, prenderam os oficiais que estavam nos quartéis, isolaram Brasília por terra e pelo ar e controlaram as comunicações. Por outro lado, não conseguiram conquistar o grande objetivo do motim, que era o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), unidade de elite do Exército Brasileiro, responsável pelao segurança do Presidente da república, dentre outras atribuições; os amotinados fracassaram pois a infiltração comunista entre os sargentos do Exército era baixa, e o número de militares que aderiram ao motim foi insuficiente.

As tropas do Exército e outros militares da Marinha e da FAB, muitos dos quais eram sargentos, debelaram a rebelião dos seus pares comunistas, caracterizada pela retomada da Base Aérea e do Grupamento dos Fuzileiros Navais de Brasília, sendo que o encerramento oficial do motim ocorreu por volta de 15h30min do mesmo dia.

O comportamento do Presidente da República causou repulsa entre quem prezava pela legalidade, pois em nenhum momento o Comandante Supremo condenou o motim armado que fraturou a hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas. O silêncio e a  omissão de João Goulart foram interpretados como sinal de aprovação do ato indigno perpetrado por militares contaminados pela nefasta ideologia comunista. Esta tese é reforçada pela nota emitida pelo Gabinete Civil da Presidência da República, que enquadrou a rebelião como infração disciplinar, e não como crime previsto no Código Penal Militar (CPM). 

A leniência do Presidente da República em relação a esta grave rebelião armada de militares, que por algumas horas quase dominaram a capital federal, pode ser entendida pela cisão que os comunistas procuravam criar nas Forças Armadas. O objetivo era isolar os oficias e dar participação política aos sargentos, onde um pequeno grupo de radicais de esquerda usava a grande maioria de militares disciplinados para ter força na radicalização de suas ações.

2.6.3 – O MOTIM DOS MARINHEIROS E FUZILEIROS NAVAIS

Este caso, que quebrou a hierarquia e a disciplina na Marinha, começou em 20 de março de 1964, quando a AMFNB homenagearia o General Osvino Ferreira Alves, Presidente da Petrobrás; o Ministro da Marinha, intercedeu junto ao General Osvino e o evento foi cancelado. Marinheiros e fuzileiros navais reuniram-se no Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro, ofenderam o Ministro da Marinha, exigiram a sua demissão e queriam que o Almirante Pedro Paulo de Araújo Suzano, simpatizante da esquerda, assumisse o cargo. Em 24 de março foi decretada a prisão dos dirigentes da AMFNB envolvidos no caso, porém eles não apresentaram-se para o cumprimento das punições, alegando a participação em um ato no dia seguinte.

Em 25 de março de 1964 a AMFNB comemorou o seu aniversário no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, e o Presidente da República foi convidado. Estavam presentes cerca de três mil marinheiros e fuzileiros navais, líderes políticos, incluindo do PCB, sindicalistas e estudantes; destaque para João Cândido, líder da Revolta da Chibata, motim de marinheiros ocorrido em 1910. O Cabo Anselmo fez um discurso radical, afirmou que os chefes navais eram reacionários por apontarem subversão na AMFNB; que eles eram apoiados em regulamentos e decretos inconstitucionais; que ficariam no sindicato até a substituição de “almirantes gorilas” por ”almirantes do povo” e as que punições dos envolvidos no ato de indisciplina de 20 de março fossem canceladas. 

Em 26 de março marinheiros e fuzileiros navais não se apresentaram às   suas unidades para serem presos e o ato virou motim, pois exigiam a não punição aos amotinados; liberdade para todos, incluindo os presos na Ilha das Cobras e que a AMFNB fosse reconhecida pela Marinha. Na sede do sindicato recebiam apoio em dinheiro e gêneros alimentícios e várias moções de solidariedade e noticiou-se que a AMFNB teria voz e voto no CGT. O Ministro da Marinha determinou ao Almirante Cândido da Costa Aragão, Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), que retirasse os marinheiros e fuzileiros navais da sede do sindicato; parte da tropa de fuzileiros navais que cumpriria a missão aderiu ao motim e passou para o interior da sede após abandonar o armamento e a munição. O Almirante Aragão, um “almirante do povo” por ser ligado à esquerda, insubordinou-se contra a ordem do Ministro da Marinha, pois recusou-se a cumprir a ordem recebida e pediu exoneração da sua função.

O Ministro da Marinha pediu e a Polícia do Exército (PE) prendeu alguns amotinados, que logo foram liberados por ordem do Presidente da República. Em 27 de março, sentindo-se desautorizado, o Almirante Silvio Motta, Ministro da Marinha, pediu demissão, e em seu lugar foi nomeado o Almirante Reformado Paulo Mario da Cunha Rodrigues, ligado à esquerda. O novo Ministro da Marinha, cujo nome fora sugerido pela AMFNB e CGT era outro “almirante do povo” no governo Jango; ele reconduziu o Almirante Aragão ao Comando do CFN; nomeou o Almirante Pedro Paulo de Araújo Suzano como Chefe do Estado-Maior da Armada e não puniu os militares envolvidos nas insubordinações e motins iniciados em 20 de março.

 Em 28 de março o Presidente negociou com sindicalistas, como se  fossem militares, decidindo que os amotinados seriam levados em viaturas do Exército até o Batalhão de Guardas, onde seriam liberados, com a benevolência do Almirante Paulo Mario e com a sua própria, que outra vez incentivou a quebra da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas. Externando indisciplina, os amotinados trajavam túnicas desabotoadas e coberturas tortas na cabeça, levavam faixas de apoio do CGT e de outros grupos esquerdistas. Foram da Avenida Presidente Vargas até a Igreja da Candelária, onde a impunidade e a indisciplina atingiram o auge ao carregarem nos braços os Almirantes Aragão e Suzano.

O Clube Naval emitiu um manifesto condenando os motins, a conduta dos Almirantes Aragão e Suzano, que incentivaram os marinheiros e fuzileiros navais a quebrarem a hierarquia e a disciplina e afirmando que o  governo não cumpriu o compromisso com o então Ministro da Marinha para punir os amotinados. Paralelamente o CGT mobilizou o seu dispositivo de greve e acusou a   Marinha de tramar um golpe contra o povo e contra as reformas de base. Estava configurada a união entre marinheiros, fuzileiros navais e o movimento sindical, conforme preconizavam as técnicas de agitação colocadas em prática pelos comunistas.

Os acontecimentos destes dias feriram os brios da Marinha do Brasil, a gloriosa e valente “Invicta de Tamandaré”, cuja autoridade foi desprezada pelo Presidente da República, que não coibiu as insubordinações e os motins insuflados por elementos estranhos à vida militar. Tais agitações, típicas dos comunistas, minavam a hierarquia e a disciplina e prejudicavam a coesão das Forças Armadas. João Goulart, buscando cooptar as praças das Forças Armadas, fez com que os comandantes militares agissem, mesmo que isto significasse conspirar contra o seu governo, pois o Brasil está e sempre esteve acima de tudo..   

2.6.4 – O PRESIDENTE JOÃO GOULART VAI A EVENTO DE SARGENTOS 

Em 30 de março ocorreu, no Automóvel Clube do Rio de Janeiro, a comemoração do aniversário de quarenta anos da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, ao qual o Presidente João Goulart foi convidado. Os seus assessores orientaram-no que não fosse, tendo em vista os acontecimentos de quebra da hierarquia e da disciplina envolvendo as praças da Marinha, nos quais o Presidente foi um grande incentivador, pois não permitiu que os amotinados fossem punidos.  

A preocupação dos assessores era o Presidente da República encontrar os sargentos que ele aliciava para o seu projeto politico, bem como os envolvidos nos motins que aconteceram há poucos dias, e que causaram sérias fraturas hierárquicas e disciplinares nas Forças Armadas. Indiferente aos apelos, João Goulart  seguiu resoluto para o ato que selou o seu destino e que tornou-se um ponto de inflexão nos rumos políticos do Brasil.

A platéia tinha cerca de dois mil sargentos, os ministros da Marinha e da  Aeronáutica e alguns ministros civis, além do Almirante Aragão, Cabo Anselmo, integrantes do CGT e outros grupos de esquerda. Sargentos discursaram atentando contra a hierarquia e a disciplina, fato comum no governo que incentivava transgressões disciplinares e crimes militares; falavam em alterar a Constituição e mudar os regulamentos disciplinares das Forças Armadas; os civis elogiavam os sargentos, cabos, soldados e marinheiros, chamados de trabalhadores fardados. O Presidente fez um discurso radical, solidarizou-se com as reivnidicações dos sargentos, ignorando a cadeia de comando das Forças Armadas; atacou seus adversários políticos e responsabilizou-os pela crise que o país passava, reiterando o que ele chamou de caráter democrático das reformas que implementaria.

Contraditoriamente defendeu a coesão nas Forças Armadas, tentando justificar o seu comportamento nos motins dos marinheiros e fuzileiros navais; para João Goulart a hierarquia e a disciplina eram violadas por quem ele chamou de golpistas, em clara alusão aos comandantes militares, que buscavam justamente mantê-las intactas nas Forças Armadas; disse que, em nome da disciplina, os sargentos não deveriam aceitar sectarismos. O Presidente, que  vestiu a faixa presidencial por um acidente de percurso e por um capricho do destino, incentivava descaradamente o desrespeito à hierarquia e à disciplina dentro das Forças Armadas; dirigiu-se diretamente aos sargentos, usando-os como massa de manobra para o seu projeto politico, que visava concentrar todos poderes governamentais nas mãos do Poder Executivo. 

 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O movimento cívico-militar que mobilizou as Forças Armadas e grande parte da sociedade brasileira para o evento de 31 de março de 1964, começou com a escolha do povo nas eleições presidenciais de 1960. A improvável combinação Jânio-Jango foi prejudicial para o Brasil, agravada pela renúncia de Jânio e pela crise da posse de Jango, que foi contornada pela adoção do parlamentarismo, que não foi a solução, pois o Presidente da República trabalhou para restaurar o presidencialismo.

O governo de João Goulart estava infiltrado por pessoas e organizações que pregavam o marxismo. Leonel Brizola, da Cadeia da Legalidade e dos Grupos dos Onze e Luis Carlos Prestes do PCB eram os maiores influenciadores individuais do Presidente da República; além de Francisco Julião, das radicais Ligas Camponesas. Dentre as organizações, podem ser citadas o CGT, a UNE e a sempre indisciplinada e amotinada AMFNB. A hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas foram seriamente afetadas, tendo em vista os motins e rebeliões de sargentos, marinheiros e fuzileiros navais, em episódios ocorridos no Rio de Janeiro e Brasília, e que agravaram a crise provocada pelas ações do governo de João Goulart, que nunca tomou qualquer atitude para coibir os atos dos militares amotinados. 

A presença do Presidente João Goulart no evento dos sargentos ocorrido em 30 de março de 1964, mostrou ao Brasil as suas verdadeiras intenções, já explicitadas no Comício da Central do Brasil, que teve o seu contraponto na Marcha da Família com Deus e pela Liberdade, ocorrida em 19 de março, demonstração da inequívoca vocação democrática do povo brasileiro, que saiu às ruas para repelir o comunismo que avançava em direção ao poder no Brasil. 

O discurso de Jango no comício de 30 de março foi mais radical que o do dia 13, no qual mais uma vez ele desautorizou os chefes militares, ao fazer promessas inconcebíveis aos sargentos, em claro desrespeito à cadeia de comando. A partir daí as Forças Armadas, sempre presentes, atentas e atuantes, foram obrigadas a agir para impedir a instalação do comunismo no Brasil. 

Minas Gerais teve decisiva participação na eleição de João Goulart para a Vice-Presidência, pois não votou em peso no mineiro Milton Campos. Porém, saíram deste importante estado, cujos acontecimentos políticos ecoam para todo Brasil, as primeiras tropas do Exército, que seguiram para o Rio de Janeiro visando colocar fim no governo esquerdista do Presidente da República João Belchior Marques Goulart.

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