Vereadores aprovam três projetos de lei em sessão ordinária da Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (31) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo três projetos de lei. Outras duas proposituras foram adiadas, devendo voltar a ser discutidas pelos vereadores nas próximas semanas, e um veto total a projeto de lei foi acatado.

A sessão contou com a participação na tribuna livre do médico neurologista Li Li Min, professor titular e chefe de departamento da faculdade de ciências médicas da Unicamp (Universidade de Campinas) e autor do projeto “Epilepsia fora das sombras”, da Organização Mundial de Saúde (OMS). A obra estabeleceu um modelo de atendimento integral às pessoas com epilepsia. Li Li Min falou sobre a doença e o Movimento Roxo, que visa à conscientização da população.

“Lidamos com uma doença crônica grave do cérebro que acomete de 1% a 2% da população, mas que é pouco falada em função da carga de preconceito e estigma que ainda a envolve. E esse é o propósito, sobretudo, do ‘Movimento Roxo’, fazer uma reflexão sobre como podemos fazer com que as pessoas que têm epilepsia podem ter boa qualidade de vida e ser saudáveis e felizes”, destacou o médico, que explicou que a doença não é contagiosa, as crises duram segundos e que para ajudar basta apoiar a cabeça da pessoa e virá-la de lado.

Confira a relação completa de projetos discutidos e votados pelos vereadores:

Piso salarial de professores

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, o projeto de lei nº 36/2022, de autoria do Poder Executivo, que adota o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública. O piso para os profissionais do magistério e auxiliares de desenvolvimento infantil que integram a rede pública municipal de ensino, com jornada semanal de 40 horas, passa a ser de R$ 3.845,63.

Incidência de ISSQN

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 179/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.930/2009 e insere de forma explícita a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e cargas.

Reposição inflacionária

Foi aprovado também por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de decreto legislativo nº 3/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que concede reposição salarial de 13% sobre os salários dos servidores públicos do Poder Legislativo.

Veto

Foi acatado com dezoito votos favoráveis em discussão única o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 136/2021, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município.

Adiamentos

O projeto de lei nº 116/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar às empresas que especifica área pública para fins de desenvolvimento de suas atividades empresariais, recebeu pedido de adiamento por 90 dias formulado pelo vereador Lucas Leoncine (PSDB).

O projeto de lei nº 23/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que destina espaço para a prática de manobras com motocicletas, o “wheeling”, recebeu pedido de adiamento por 15 dias formulado pelo autor.