Dr. Daniel questiona cumprimento de lei que obriga divulgação da listagem de pacientes à espera de atendimento

O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre o desatendimento à Lei Municipal nº 6.204/2018. A legislação dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes à espera de atendimento na rede pública de saúde.

No documento, o parlamentar destaca reclamações de pacientes que aguardam procedimentos, na maioria dos casos cirurgias, a serem realizados pela rede pública. Segundo Dr. Daniel, quando esses usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) contatam o setor responsável pela disponibilidade de vagas, são informados que não há previsão e que há outros pacientes à espera por mais tempo.

“Em relação a todo esse drama vivido por esses pacientes, fomos pesquisar mecanismos que tornem esse processo de agendamento transparente. E tivemos conhecimento da Lei nº 6.204. Em pesquisa nos sites da prefeitura e da secretaria municipal de Saúde, não encontramos a publicação da listagem. A lei foi criada justamente pela falta de transparência com quem aguarda por algum procedimento. E, no nosso entendimento, o mínimo que o poder público deve fazer é cumprir a lei e dar transparência nesse processo de agendamento”, afirma o autor.

No requerimento, Dr. Daniel solicita que o Poder Executivo informe quando efetivamente atenderá às disposições previstas na Lei 6.204/2018, informando a partir de qual data e o site no qual será disponibilizada a publicação. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária de quinta-feira (7).