Dr. Daniel questiona sobre apuração de responsabilidade e devolução de recursos gastos com ventiladores pulmonares

O vereador Dr. Daniel (PDT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre apuração de responsabilidades e devolução dos recursos públicos gastos na aquisição dos ventiladores pulmonares VentMed.

No documento, o parlamentar relata que durante o período da pandemia de Covid-19, a prefeitura e a secretaria municipal de Saúde compraram doze kits de intubação compostos por ventiladores pulmonares da marca VentMed ao custo de mais de R$ 500 mil. Segundo Dr. Daniel, desde os testes iniciais verificou-se problemas relacionados à falta de eficiência para a manutenção da respiração de pacientes de coronavírus em condição grave.

“Cabe acrescentar que, por ordem de superiores e sem conhecimento e aprovação da diretoria técnica do hospital municipal, esses aparelhos acabaram sendo utilizados em pacientes no Pronto Atendimento à Covid, mesmo após laudo da coordenadoria de fisioterapia informando dos problemas verificados nesses equipamentos durante o processo de treinamento”, frisou o vereador.

“Sabendo de todas essas ocorrências, não observamos qualquer providência por parte da atual administração no sentido de instaurar procedimento administrativo para apurar as responsabilidades”, acrescentou.

No requerimento, Dr. Daniel questiona se foi instaurado procedimento administrativo para apurar as responsabilidades e identificar quem determinou a utilização dos equipamentos e, em caso positivo, se o procedimento já foi concluído. Pergunta também se a prefeitura já rescindiu o contrato de compra dos ventiladores VentMed e se já foi realizada a devolução aos cofres públicos do valor pago aos cofres públicos ou se o município já ingressou com ação na justiça obrigando o fornecedor a devolver os valores. Por fim, questiona se os equipamentos permanecem lacrados.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores na sessão ordinária de quarta-feira (13).