Prefeitura promoveu audiência pública para apresentação da LDO-2023

A Prefeitura de Americana realizou, nesta terça-feira (26), audiência pública para apresentação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2023, sob coordenação das secretarias de Fazenda e de Planejamento. A audiência pública aconteceu no Auditório Villa Americana, localizado no Paço Municipal, e também foi transmitida online pelo link www.americana.sp.gov.br/audiencia/ldo2023.

A LDO é um instrumento de planejamento que determina as metas e prioridades da administração pública e serve de norteador para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando o montante de recursos para investimento nas mais diversas áreas e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, sempre observando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.

A receita prevista para 2023 foi reestimada e chegou a R$ 1.142.254.480,00, montante 12,21% maior que o estabelecido anteriormente no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, de R$ 1.017.908.280,00. De acordo com a secretária de Fazenda, a variação positiva se justifica pela retomada do crescimento econômico no período pós-pandemia. “Tivemos melhora nos índices macroeconômicos mais recentes, o que nos permitiu revisar nossa estimativa, como é de responsabilidade do gestor público”, declarou Simone.

Entre as secretarias municipais, a Saúde receberá o maior orçamento, de R$ 249.759.100,00, seguida da Educação (R$ 229.315.000,00) e da Secretaria de Obras e de Serviços Urbanos (SOSU), com orçamento estimado de R$ 112.217.900,00. À Câmara Municipal caberá um orçamento de R$ 32.989.000,00 e, ao DAE, a estimativa de receita para 2023 é de R$ 128.234.600,00, segundo dados apresentados na audiência pública.

O secretário de Planejamento, Diego Guidolin, destacou o papel da LDO para prever o desenvolvimento de Americana. “A LDO tem a função de conectar o PPA e o próximo instrumento orçamentário, a LOA, promovendo assim o alinhamento entre os objetivos de médio prazo e a realidade do momento presente. Desta forma, a lei estabelece limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado”, explicou.

A realização da audiência pública cumpre a legislação em vigor e o texto da LDO é enviado à Câmara para aprovação dos vereadores.