Daniel Silveira: PGR mantém monitoramento eletrônico

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu na terça-feira 3 ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o monitoramento eletrônico do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

A medida, que substitui uma prisão preventiva, havia sido decretada pelo ministro, a pedido da PGR, antes de sua condenação pelo plenário do STF e não foram expressamente determinadas pela Corte no julgamento.

 

O pedido, que incluiu a proibição do deputado ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro, exceto para Brasília, e frequentar ou participar de eventos públicos, foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.

Indulto presidencial

Um dia depois da condenação do deputado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou a graça constitucional para perdoar as penas privativas de liberdade e as restritivas de direitos. Mas, até o momento, Moraes, que é o relator do caso no STF, não declarou a extinção delas no processo.

Lindôra Araujo comunicou ao ministro que só vai se pronunciar sobre o perdão em outras ações, apresentadas pela oposição e sob relatoria da ministra Rosa Weber, que discutem a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro. Isso só ocorrerá depois que a Presidência da República se manifestar nesses processos, o que deve ocorrer até o início da semana que vem.

Na semana passada, Moraes juntou ao processo do deputado o indulto de Bolsonaro, mas pediu manifestações da defesa e da PGR sobre a possibilidade de extinção da pena nessa fase do processo, na qual ainda não houve o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento de todos os recursos possíveis. Com base na jurisprudência da Corte, ele indicou que uma eventual apresentação de recursos por parte da PGR obstaria a concessão do perdão.

O órgão não se manifestou sobre o assunto, nem sobre a possibilidade de recorrer. Isso só é possível após a publicação do acórdão, documento que formaliza a condenação, o que ainda não tem data para ocorrer e também depende de Moraes.

Revista Oeste