Segunda Turma do STF aceita seis queixas-crime contra Jorge Kajuru

Decisão reforça o entendimento de que parlamentares podem ser responsabilizados por manifestações em redes sociais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira, 3, queixas-crime apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado Alexandre Baldy (Progressistas-GO) contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Por maioria de votos, os ministros concluíram ser necessário continuar o procedimento penal para definir se manifestações de Kajuru configuram injúria e difamação. A decisão reforça o entendimento de que parlamentares podem ser responsabilizados por manifestações em redes sociais.

Em vídeos divulgados no Twitter, Facebook, Instagram e YouTube, Kajuru chama Cardoso de “pateta bilionário” e afirma que ele “entrou na política por negócio”. Em relação a Baldy, disse que ele faz parte do esquema de jogos de azar de Goiás, ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira, e seria chefe da quadrilha do Detran local.

No início do julgamento, em outubro de 2020, o relator das queixas-crime, ministro Celso de Mello (aposentado), votou pelo arquivamento dos procedimentos, por considerar que as manifestações tinham relação com a função fiscalizadora dos parlamentares e, portanto, estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Gilmar Mendes no sentido de que as declarações de Kajuru são desvinculadas do mandato parlamentar. Ele observou que, em julgamentos recentes, o STF tem buscado caracterizar, de forma mais acentuada, a correlação entre declarações de parlamentares e o exercício do mandato.

Para o ministro, as manifestações do senador têm conteúdo injurioso e foram proferidas de forma dolosa e genérica, com intenção de destruir reputações, sem nenhuma indicação de prova que pudesse corroborar as acusações. Mendes destacou, ainda, o fato de que as ofensas foram divulgadas em redes sociais, o que amplia seu alcance.

Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O ministro André Mendonça seguiu o ministro Celso de Mello, pois entende que as manifestações representam críticas relacionadas ao mandato parlamentar.

Kajuru vai recorrer

Pelas redes sociais, o senador divulgou uma nota em que afirma ser evidente que ele vai recorrer, por entender que a decisão é “absolutamente injusta, contrária à consolidada jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal”.

“As decisões que aceitaram as queixas-crime contra mim, capitaneadas pelo voto do ministro Gilmar Mendes, deixam nuas as estabilidades das instituições, a segurança jurídica e sinalizam as flexibilizações de garantias que, por se tratarem assim, jamais deveriam ser flexibilizadas.”

Na visão dele, não foi o conteúdo das queixas-crime que estavam em julgamento no Supremo. Elas eram um simples pano de fundo para o que realmente movia o sentimento de alguns membros daquele órgão fracionado.

“A meu ver, foi julgado o pedido que fiz de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava Toga e os pedidos de impeachment de membros daquela Corte. O julgamento de hoje foi uma oportunidade de retaliação e exercício de vingança às minhas ações e manifestações públicas.”

Na nota, Kajuru também disse não comungar com a ideia “daqueles que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou ameaças a ministro da Corte”. “Mas me colocar como réu em processos criminais não vai apagar minha história, não vai abalar minhas convicções, nem tampouco mudar minhas opiniões e postura”.

Revista Oeste