Barroso diz que internet precisa ser regulada em diferentes níveis

Ministro defende que controle digital não deve ficar restrito ao combate às fake news

Durante um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (2) a regulamentação da internet no Brasil, inclusive em esferas para além do combate à desinformação.

Segundo o magistrado, “subprodutos” da era digital como o ódio, a desinformação, a mentira e as teorias conspiratórias afetam diretamente os princípios democráticos do país, o que justificaria o controle das mídias sociais em ao menos três planos.

“O primeiro é o econômico”, declarou. “É preciso impedir a dominação de mercado dessas empresas. É preciso tributá-las com algum grau de razoabilidade. É preciso proteger direitos autorias”, disse.

Já o segundo, “é a garantia da privacidade dos usuários”, porque “essas empresas não sabem apenas os nossos nomes, onde a gente mora e os nomes dos nossos filhos. Elas sabem também os nossos interesses, os nossos gostos, as nossas preocupações e os nossos medos pela navegação que a gente faz. Por isso, é preciso proteger essas informações contra o uso abusivo”, argumentou.

Por fim, Barroso pontuou a necessidade de controlar “comportamentos inautênticos e conteúdos”. Na visão dele, “a internet não é um espaço para fazer apologia ao nazismo. Não pode vender armas, vender drogas, fazer apologia ao racismo. É preciso ter um controle mínimo disso. Depois, há a desinformação. O sujeito que diz, no dia da eleição, que não vai votar porque tem fraude, sem nenhuma prova… isso é uma mentira para desestabilizar o processo democrático. É preciso enfrentar a mentira”, alegou.