Concursos públicos de SP devem oferecer 20% de vagas para pretos, pardos e indígenas

Os concursos públicos do Estado de São Paulo deverão reservar 20% das vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas. É o que pode ocorrer caso o projeto da deputada estadual Erica Malunguinho (Psol) seja aprovado. A parlamentar apresentou a proposta neste mês na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Na justificativa, Erica Malunguinho cita que a proposta de cotas corrige um “problema histórico” brasileiro de exclusão das “populações negras, indígenas e outros grupos”.

“Em termos históricos, as cotas raciais são resultado de uma longa luta dos Movimentos Negros, em especial, a partir da década de 1970, cujas pautas eram a denúncia do mito da democracia racial no Brasil e a contestação de uma perspectiva meramente formal do princípio da igualdade”, justifica a parlamentar. “Neste sentido, esta ação afirmativa é uma condição básica para a efetivação da própria democracia, considerando que as populações negras, indígenas e outros grupos até hoje minorizados, foram historicamente excluídos e marginalizados. Deste modo, as cotas raciais têm o objetivo de solucionar parcialmente essas desigualdades que impactam o acesso ao serviço público”, defende.

 

A deputada cita ainda que existem órgãos e leis do governo estadual para execução de políticas de promoção da igualdade racial, como Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo (CPDCN), Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH), a Lei nº 10.237 de 1.999, que instituiu a Política para a Superação da Discriminação Racial no Estado e o “Programa São Paulo Contra o Racismo”.

No entanto, Erica Malunguinho diz ser insuficiente, até o momento, a legislação existente. “Apesar de todo este aparato legal, os índices persistentes de desigualdades demonstram a necessidade de ampliação dessas políticas”, justifica. “Segundo os relatórios que apresentam indicadores sociais, a taxa de homicídios no Estado de São Paulo, no ano de 2019, foi de 9,8 para a população negra e de 6,9 para a população branca, a cada 100.000 habitantes. No que se refere ao emprego, em 2020, a Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) apresentou que a proporção em ocupações informais de pessoas brancas era de 29,4% e negras 34,2%”, cita a parlamentar.

Vagas para quem deixar cadeia e Fundação Casa

É também da deputada Erica Malunguinho a proposta para reservar cotas de 10% das vagas em Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia do Estado para quem deixar o sistema prisional ou a Fundação Casa, instituto que presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos no Estado de São Paulo.

Atualmente, há reserva de vagas para pessoas negras (3%) e estudantes da rede pública (10%). De acordo com a justificativa da psolista, o “sistema de pontuação não é suficiente para dar conta do que está previsto nos acordos e legislações (sobre cotas). Além disso, existem outros grupos que precisam ser amparados pelas políticas públicas, como pessoas egressas do sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa”, citou a parlamentar.

Revista Oeste