Avião faz pouso de emergência e pista do Aeroporto Campo de Marte fica fechada

Uma aeronave fez um pouso de emergência na tarde desta quinta-feira (16) no Aeroporto Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo.

De acordo com a Infraero, a pista ficou fechada por cerca de meia hora, a partir das 16h22. “A equipe de operações da Infraero chegou prontamente no local e prestou todo o apoio necessário”, diz a nota.

Não houve impactos das operações e a pista foi liberada às 16h56, após a aeronave ter sido rebocada e realizada as vistorias necessárias.

Acordo

O Ministério Público passou a investigar o acordo firmado em março deste ano entre a Prefeitura de São Paulo e a União, que encerrou a disputa entre o governo federal e a gestão municipal pelo aeroporto Campo de Marte.

No documento do acordo, não fica claro o valor da indenização que o município teria direito, apenas o valor da dívida da capital com a União.

A promotora Karina Mori, que cuida do caso, apura se houve um prejuízo ao município com a decisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao perdoar parte da dívida do governo federal.

A segunda cláusula do documento que firma o acordo, define os critérios da indenização e estabelece que o preço estimado leve em conta o valor de referência do metro quadrado médio praticado pelo mercado.

Porém, na cláusula seguinte, a prefeitura e o governo federal decidem não fazer a conta, alegando que existe “ausência de definição judicial de critérios específicos” e por isso, o valor acertado passa a ser igual ao da dívida do município com a União, R$ 23,9 bilhões.

Os documentos foram entregues ao MP-SP, onde já existe uma investigação sobre o acordo em andamento. A Promotoria abriu um inquérito depois de uma denúncia feita pela Bancada Feminista do PSOL. Segundo as parlamentares, o valor devido pelo governo federal ao município era de R$ 49 bilhões.

Pelo acordo, a área de 1,7 milhão de metros quadrados, maior área do Campo de Marte, fica com o governo federal, enquanto 4,5 mil metros ficam com o município.

O documento também prevê a implantação de um parque e de um museu aeroespacial.

O prefeito Ricardo Nunes defendeu o acordo e disse que os argumentos contrários não possuem solidez. “A cidade de São Paulo trocou uma dívida real, constituída que a Prefeitura pagava todo mês R$ 285 milhões por algo que não tinha expectativa de recebimento, esse é o fato”.

Para Gustavo Justino de Oliveira, advogado especializado em Direito Público e professor da Universidade de São Paulo, o acordo deveria ter sido criteriosamente discutido. “Houve a divisão do imóvel, cada um ficou com uma parte, mas o município abriu mão de uma boa parte do valor que era devido pela União. Precisa ter transparência, ser firmado com base em documentos”.

“Ao longo dos anos podia acontecer que o município não recebesse nem metade desse dinheiro. Então, ele não trata tanto da gente estabelecer uma equação matemática perfeitamente ajustada, ele leva em conta vários outros fatores para chegar em um consenso”, afirma Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora-Geral do Município de São Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques homologou o acordo.

Ao homologar, Nunes Marques defendeu que a solução pacifica dos conflitos deveria ser regra para os processos, em especial para processos de difícil solução. A disputa durou 64 anos e a Prefeitura pagava R$ 250 milhões por mês para o governo federal.

Em março, Bolsonaro já havia afirmado que o processo que encerra as dívidas relacionadas ao local estava em estágio avançado. Na ocasião, afirmou ainda que o acordo será “mais vantajoso” para a Prefeitura de São Paulo que para o governo federal.

“Vai ser feito no tempo que você esperava, tendo em vista que você vai ter mais vantagem nesse negócio [dirigindo-se a Nunes]. Você merece, ou melhor, o povo paulistano merece. A solução desse caso, tivemos há poucas semanas em Brasília, não interessa ao partido dele ou ao meu, interessa que São Paulo e o Brasil, no caso Brasília, interessava resolver esse assunto”, afirmou em discurso durante evento.

O acordo de R$ 25 bilhões para extinguir a dívida da Prefeitura com a União em troca da cessão à Aeronáutica do Campo de Marte foi firmado em dezembro de 2021.

Prós e contras do acordo :

Contras:

  • São Paulo abre mão de poder ganhar mais dinheiro com o aeroporto do que com o acordo
  • São Paulo abre mão de ter poder de decisão sobre a área, o que impacta um desenvolvimento urbano sustentável, ao ficar só com 400 mil metros quadrados e o governo federal, 1,8 milhão
  • São Paulo abre mão de indenização estimada em R$ 49 bilhões

Prós:

  • A prefeitura se livra de pagar uma dívida de R$ 250 milhões por mês
  • O governo federal recebe o dinheiro imediatamente, e se livrar da pendência
  • Governo federal consegue liberar o aeroporto para concessão

G1