Câmara aprova, em 1º turno, texto-base de ‘PEC Kamikaze’ que permite benefícios em ano eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

O texto-base aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 393 votos a favor a 14 contra.

O Plenário da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (13) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto. Se for também aprovada em segundo turno com mais de três quintos dos votos, a PEC segue para a promulgação porque já passou pelo Senado em dois turnos.
A PEC prevê o reconhecimento da situação de emergência supostamente causada pela alta na inflação e a criação de dois benefícios: um vale de R$ 1 mil por mês para motoristas de caminhão autônomos e um auxílio a motoristas de taxi. Juntos os dois devem consumir R$ 7,4 bilhões.
Além disso, o texto determina um reajuste de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil e o fim da fila de espera do benefício, o que deverá custar em torno de R$ 26 bilhões.
Agência Câmara